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144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o TRT da […]

Sob este entendimento de qual o empregador nãeste Têm a possibilidade de transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento do uma cervejaria por Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento Destes custos de manutenção e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, o qual inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto de sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste de dfoibitos tributários e da inscrição em dívida ativa por empresas que entregaram utilizando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Depois, editar leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geraçãeste. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, incluindo o […]

Ainda mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca por 700 empresas foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio do Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua própria base do dados.

A entidade busca identicamente conjuntamente a declaração de inconstitucionalidade parcial, com redução de texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo A cerca de operações de que envolvam programas por pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, o […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática de tarifa por renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual o município tem legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm o dever-poder por proteção de valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

ESTES autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam de que este ré especialmenteu da proceder, diretor de Relações usando Investidores, deixou do atualizar o cadastro da empresa na Comissãeste de Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por faça um link causa disso, o registro da empresa foi suspenso em abril por 2006 e os autores se tornaram titulares por ações do uma companhia sem cotaçãeste em bolsa. A exclusão da Bolsa […]

Deve ser sancionado até o POR DIA 6 por agosto o projeto de lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas por pequeno porte qual foram excluídos do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade por retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas usando até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Muito mais precisamente a carta política, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após o parto. É o qual disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta no inciso I do art.

No POR DIA 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Muito mais preparados pelo Nicho do manejorefregatráfego. Utilizam o mfoitodo “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação para o Comércio por trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste de empregos.

Uma empresa que desistiu de um processo Derivado do cobrança por ICMS de modo a aderir a programa de refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente usando o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal descubra isso da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie usando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho página da Web para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha por três meses consecutivos por retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques tais como o do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

Trata-se por uma situaçãeste de alta importância a responsabilidade do apenascio qual se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nunca em algum momento os empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessãeste DE cotas nãeste seja fabricada corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Aviso Civil, determina qual a responsabilidade do apenascio retirante permanece por 2 anos, depois por averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo este cedente, solidariamente usando este cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha como apenascio.